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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-05-2013
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Vedação de terreno contíguo à Rua Mário Cesariny - Antas
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Alberto Couto Alves, S.A. (501312412)
Objeto do Contrato Vedação de terreno contíguo à Rua Mário Cesariny - Antas
Procedimento Centralizado -
CPV 45342000-6, Edificação de vedações
Data de celebração do contrato 20-05-2013
Preço contratual 10.950,60 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes ALBERTO COUTO ALVES, S.A (501312412)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 10.950,60 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -