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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-08-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Reabilitação de 9 Imóveis / 20 Fogos ao Abrigo do Programa Pró-Habita, em Portalegre - Empreitada n.º 1
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Portalegre (501143718)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Reilima - Sociedade de Construções, Lda. (500743126)
Objeto do Contrato Empreitada a decorrer simultaneamente em 9 imóveis do centro histórico de Portalegre, que se rege por trabalhos de reabilitação, ampliação, reconstrução de dois edifícios destinados a habitação designadamente, trabalhos preparatórios e de estaleiro, demolições, estruturas em betão armado, estruturas metálicas, alvenarias e divisórias, cantarias, carpintarias e marcenarias, serralharias, revestimentos, pinturas e envernizamentos, instalações sanitárias, impermeabilizações e isolamentos, instalações hidráulicas, instalações e equipamentos mecânicos, instalações eléctricas, instalações de telecomunicações e rede de gás.
Procedimento Centralizado -
CPV 45211100-0, Obras para construção de moradias
Data de celebração do contrato 10-08-2009
Preço contratual 984.788,10 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portalegre, Portalegre
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 17-01-2014
Preço total efetivo 1.011.128,97 €
Causas das alterações ao prazo complexidade dos trabalhos; clima; pagamentos
Causas das alterações ao preço valor referente à revisão de preços