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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-05-2013
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE CANELAS
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IMO SERRA - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDª. (503638587)
Objeto do Contrato CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE CANELAS
Procedimento Centralizado -
CPV 45214200-2, Construção de edifícios escolares
Data de celebração do contrato 02-12-2010
Preço contratual 849.591,00 €
Prazo de execução 360 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-08-2012
Preço total efetivo 849.591,00 €
Causas das alterações ao prazo Alteração por força das prorrogações de prazo
Causas das alterações ao preço N/Aplicável