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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-06-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Fornecimento de combustíveis Rodoviários para a frota automóvel da CP
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF CP Comboios de Portugal, EPE (500498601)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PETRÓLEOS DE PORTUGAL, PETROGAL S.A. (500697370)
Objeto do Contrato Fornecimento de combustíveis Rodoviários para a frota automóvel da CP
Procedimento Centralizado -
CPV 09100000-0, Combustíveis
Data de celebração do contrato 30-04-2013
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portugal Continental
Convidados

BP - Portugal - COM. de COMB e LUB., S.A

Galp Energia

Repsol Portuguesa, S.A

Concorrentes Repsol Portuguesa, S.A (500246963)
Petróleos de Portugal, S.A. (500697370)
BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, SA (500194670)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações Este contrato fixou o valor do desconto por litro a ser praticado pela PETROGAL, daí não ter nenhum preço fixado. As quantidades de combustível nãom estão fixadas.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -