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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-08-2009
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato avulso n.º 49/2009
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Funchal (511217315)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDICARTE - EDIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTE, LDA. (502001569)
Objeto do Contrato Apresentação, gestão, organização e coordenação do programa relativo à comemoração do dia da cidade.
Procedimento Centralizado -
CPV 79342200-5, Serviços de promoção
Data de celebração do contrato 30-07-2009
Preço contratual 50.000,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -