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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-08-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Rotunda da Avenida de Sines - Santo André
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santiago do Cacém (502130040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas, S.A. (502050942)
Objeto do Contrato Execução dos arruamentos e passeios na envolvente da rotunda na Av. de Sines em Santo André, incluíndo rede de rega, rede de água, rede de drenagem de pluviais, ajardinamentos e sinalização.
Procedimento Centralizado -
CPV 45112700-2, Trabalhos de paisagismo
45233128-2, Construção de rotunda
45232452-5, Obras de drenagem
Data de celebração do contrato 13-08-2009
Preço contratual 153.067,97 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 08-04-2010
Preço total efetivo 161.489,80 €
Causas das alterações ao prazo Prorrogação de 22 dias devido a necessidade de conciliar a intervenção da conduta de água com as ADSA (aprov. deliberação de 03.12.09), Prorrogação de 34 dias devido às condições meteorológicas (aprov. por deliberação de 08.04.10).
Causas das alterações ao preço Trabalhos a menos no valor de 1.575,00€, aprovados por deliberação de câmara de 08.04.2010 -- Revisão de preços definitiva, aprovada por deliberação de câmara de 30.12.2010 no valor de 9.996,83€.