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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-06-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de prestação de serviços.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amarante (501102752)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Bravopalco - Arte Promoções Artísticas Portugal, Lda (508702240)
Objeto do Contrato Realização de um concerto com "Rita Guerra ao Piano"
Procedimento Centralizado -
CPV 92312240-5, Serviços prestados por artistas
Data de celebração do contrato 03-06-2013
Preço contratual 9.250,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Amarante
Concorrentes BRAVOPALCO - Arte Promoções Artisticas Portugal, Lda (508702240)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato nº 25.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-07-2013
Preço total efetivo 9.250,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -