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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-06-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 383205
Descrição do acordo quadro CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS DO FORO ONCOLÓGICO II
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Fornecimento de Imatinib ao HSEIT
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E.P.E. (512105030)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nanques Farma (512027692)
Objeto do Contrato Contrato de fornecimento de Imatinib 400 mg ao HSEIT
Procedimento Centralizado -
CPV 33000000-0, Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais
Data de celebração do contrato 11-06-2013
Preço contratual 27.907,31 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-06-2013
Preço total efetivo 27.907,31 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -