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| Data de publicação no BASE | 18-06-2013 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Contrato avulso n.º 34/2013 - Empreitada de alargamento parcial da Rua Infante Santo |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município do Funchal (511217315) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | José Avelino Pinto - Construção e Engenharia, SA (511035896) |
| Objeto do Contrato | Empreitada de alargamento parcial da Rua Infante Santo |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45233140-2, Obras em estradas |
| Data de celebração do contrato | 17-06-2013 |
| Preço contratual | 28.913,40 € |
| Prazo de execução | 90 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal |
| Convidados |
José Avelino Pinto, Construção e Engenharia, S. A. |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos | - |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | 28.913,40 € |
| Causas das alterações ao prazo | Atraso na aprovação do PSS |
| Causas das alterações ao preço | - |
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