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Data de publicação no BASE | 21-06-2013 |
Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
Descrição | Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2978/CA/C |
Fundamentação | Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Parque Escolar E.P.E (508069645) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | NOBRE GUEDES, MOTA SOARES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL (506239110) |
Objeto do Contrato | PE_13049_ADS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO DA PARQUE ESCOLAR, E.P.E. |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 79100000-5, Serviços jurídicos |
Data de celebração do contrato | 17-06-2013 |
Preço contratual | 195.000,00 € |
Prazo de execução | 1095 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Lisboa, Lisboa |
Concorrentes | Nobre Guedes, Mota Soares & Associados, Sociedade de Advogado (506239110) |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos | - |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | 18-12-2017 |
Preço total efetivo | 162.600,00 € |
Causas das alterações ao prazo | A alteração do prazo de execução resulta dos processos onde foi feito o patrocínio judiciário terem ficado concluídos antes do prazo inicialmente previsto no contrato. |
Causas das alterações ao preço | O saldo existente decorre do facto de algumas fases processuais previstas inicialmente não terem ocorrido. |