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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-07-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 400324
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Contrato nº 38/2013-Aquisição de combustiveis rodoviários em postos de abastecimentos públicos
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Repsol Portuguesa, SA (500246963)
Objeto do Contrato Aquisição de combustiveis rodoviários em postos de abastecimentos públicos
Procedimento Centralizado -
CPV 09100000-0, Combustíveis
Data de celebração do contrato 28-06-2013
Preço contratual 66.170,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-09-2015
Preço total efetivo 66.170,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -