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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-07-2013
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aplicação de películas de proteção UV, Infra-vermelhos e de calor em envidraçados exteriores do edifício do Museu Municipal
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Prefico - Películas reflectoras fitas e componentes, Lda. (501519912)
Objeto do Contrato Aplicação de películas de proteção UV, Infra-vermelhos e de calor em envidraçados exteriores do edifício do Museu Municipal, para proteção das salas de exposição de pinturas dos raios ultravioletas e infravermelhos, reduzindo ainda o fator solar do vão envidraçado
Procedimento Centralizado -
CPV 45212190-4, Obras de protecção contra o sol
Data de celebração do contrato 04-07-2013
Preço contratual 4.245,28 €
Prazo de execução 7 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes Prefico, Peliculas reflectoras, fitas e componentes, Lda (501519912)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -