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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-07-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 96/BS/AD/2013
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Torres Vedras (502173653)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF COTA 200 Projectos Consultadoria Engenharia Lda (504959239)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para elaboração de estudo prévio e estudo hidrológico para construção de ponte sobre o Rio Alcabrichel na variante a A-Dos-Cunhados
Procedimento Centralizado -
CPV 71330000-0, Serviços diversos de engenharia
Data de celebração do contrato 08-07-2013
Preço contratual 12.195,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 05-08-2013
Preço total efetivo 12.195,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -