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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-07-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços das atividades de índole recreativa e cultural à crianças e jovens do concelho de Ponta do Sol, desportivas no âmbito das Festas do Concelho 2013 e gímnicas para a população em geral
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta do Sol (511235461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Via Activa - Animação Turística, Lda (511240295)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços das atividades de índole recreativa e cultural à crianças e jovens do concelho de Ponta do Sol, desportivas no âmbito das Festas do Concelho 2013 e gímnicas para a população em geral
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 31-05-2013
Preço contratual 50.310,00 €
Prazo de execução 203 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 20-12-2013
Preço total efetivo 50.310,00 €
Causas das alterações ao prazo Não aplicável
Causas das alterações ao preço Não aplicável