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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-09-2009
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços de avaliação da Operacionalização do PORL
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - CCDR LVT (600076849)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Quartenaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento (502503661)
Objeto do Contrato A avaliação da operacionalização do PORL visando efectuar um primeiro balanço da implementação do programa durante os anos de 207,2008 e 2009, de forma a poder introduzir os ajustamentos com vista á melhoria da eficácia e eficiência do modelo de Gestão instituido e da sua operacionalização no quadro dos objectivos estratégicos do PORL/QREN.
Procedimento Centralizado -
CPV 98390000-3, Outros serviços
Data de celebração do contrato 15-06-2009
Preço contratual 32.500,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 25-05-2010
Preço total efetivo 32.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -