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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-08-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento de água para o ACES Arco Ribeirinho - ano de 2013.
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (503148776)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MUNICIPIO DA MOITA (506791220)
Objeto do Contrato Fornecimento de água para o ACES Arco Ribeirinho - ano de 2013.
Procedimento Centralizado -
CPV 65100000-4, Serviços de distribuição de água e serviços conexos
Data de celebração do contrato 02-08-2013
Preço contratual 4.621,97 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -