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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-12-2009
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste Directo no âmbito do regime geral para aquisição de espectáculo taurino
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Vila do Bispo (506730573)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Francisco José da Silva Leitão (180019090)
Objeto do Contrato Aquisição de espectáculo taurino
Procedimento Centralizado -
CPV 92312000-1, Serviços relacionados com arte
Data de celebração do contrato 31-08-2009
Preço contratual 15.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Vila do Bispo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -