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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-08-2013
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição GRANDE REPARAÇAO E EXPANSAO DAS REDES DE ESGOTOS E AGUAS PLUVIAIS - DRENAGEM DE AGUA PLUVIAIS NA ENVOLVENTE AO JARDIM DO SAMEIRO E PRAÇA DA ESCRITARIA - FREGUESIA DE PENAFIEL
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Acácio da Caridade Ferreira & Irmão, S.A. (500007365)
Objeto do Contrato GRANDE REPARAÇAO E EXPANSAO DAS REDES DE ESGOTOS E AGUAS PLUVIAIS - DRENAGEM DE AGUA PLUVIAIS NA ENVOLVENTE AO JARDIM DO SAMEIRO E PRAÇA DA ESCRITARIA - FREGUESIA DE PENAFIEL
Procedimento Centralizado -
CPV 45232130-2, Construção de condutas para águas pluviais
Data de celebração do contrato 12-08-2013
Preço contratual 116.629,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos img591.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 116.629,00 €
Causas das alterações ao prazo Existiu uma suspensão na obra de 10/09/2013 a 28/02/2014 derivada das condições climatéricas adversas na altura.
Causas das alterações ao preço -