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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-08-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR CONCURSO PÚBLICO, PARA “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA PARA AS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM BTN (TARIFA SIMPLES) E BTE (CICLO DIÁRIO): EE DE RUA 26 DE MAIO – LICEIA (BTN 10.35 KVA), EE RUA N.ª SR.ª DO PRANTO – ARAZEDE (BTN 13.8 KVA), EE RUA MAL MAU – LICEIA (BTN 20.7 KVA), EE RUA CASAL DAS FREIRAS – LICEIA (BTN 20.70 KVA), EE RUA FONTE DO PINHEIRO – GATÕES (BTE 48.30 KVA), EE RUA DE S. MARTINHO – SEIXO (BTE 48.30 KVA) ”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP - Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA PARA AS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM BTN (TARIFA SIMPLES) E BTE (CICLO DIÁRIO): EE DE RUA 26 DE MAIO – LICEIA (BTN 10.35 KVA), EE RUA N.ª SR.ª DO PRANTO – ARAZEDE (BTN 13.8 KVA), EE RUA MAL MAU – LICEIA (BTN 20.7 KVA), EE RUA CASAL DAS FREIRAS – LICEIA (BTN 20.70 KVA), EE RUA FONTE DO PINHEIRO – GATÕES (BTE 48.30 KVA), EE RUA DE S. MARTINHO – SEIXO (BTE 48.30 KVA) ”
Procedimento Centralizado -
CPV 65310000-9, Distribuição de electricidade
Data de celebração do contrato 02-08-2013
Preço contratual 19.515,59 €
Prazo de execução 152 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes EDP Comercial - Comercialização de Energia, SA. (503504564)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -