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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-08-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO POR AJUSTE DIRECTO PARA: “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA PARA LIGAÇÃO DE IP ASSOCIADA AO PT N.º 209 – GATÕES II”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP - Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato “Fornecimento de Energia Eléctrica para Instalações Alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN) – Tarifa tripla, ciclo semanal do Município de Montemor-o-Velho - Fornecimento de energia eléctrica para ligação de IP associada ao PT n.º 209 – Gatões II”
Procedimento Centralizado -
CPV 65300000-6, Serviços de distribuição de electricidade e serviços conexos
Data de celebração do contrato 19-08-2013
Preço contratual 1.749,44 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -