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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-08-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Serviços de Animação para os Dias Medievais 2013 – Companhia Livre
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF NOVBAESURIS - Empresa Municipal de Gestão e Reabilitação Urbana E. M. S. A. (508926645)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Associação Companhia Livre (508756596)
Objeto do Contrato Ao abrigo do artigo 95.º e seguintes do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro, não é exigível a redução do contrato a escrito (inferior a 10.000,00 €).
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 16-08-2013
Preço contratual 8.188,84 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Castro Marim
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 25-08-2013
Preço total efetivo 8.188,84 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -