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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-08-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de mesas e cadeiras para a ES Camões
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Mobapec - Mobiliário Escolar, Lda. (501155015)
Objeto do Contrato Fornecimento e assentamento de mobiliário
Procedimento Centralizado -
CPV 39000000-2, Mobiliário (incl. de escritório), acessórios, aparelhos domésticos (excl. iluminação) e produtos de limpeza
Data de celebração do contrato 14-08-2013
Preço contratual 4.900,00 €
Prazo de execução 14 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Consignação AE 001 13.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-08-2013
Preço total efetivo 4.900,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -