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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-09-2013
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Obras de Requalificação/Remodelação
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (500745471)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF António S. Couto - Construções e Obras Públicas (501843671)
Objeto do Contrato Obras de Requalificação/Remodelação a levar em efeito nos espaços do refeitório e Biblioteca da ESSA no CMRA
Procedimento Centralizado -
CPV 45453000-7, Obras de revisão e recuperação
Data de celebração do contrato 30-11-2012
Preço contratual 997.946,51 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Convidados

Sociedade de Construções A.S. Couto, S.A.

J. Gomes - Sociedade de Construções do Cávado, Sa.

VALENTE MENDONCA UNIP LDA

CONDALTOM - Construções do Alto Tâmega, Lda

Concorrentes Valente Mendonça, Unipessoal, Lda (508925703)
CONDALTOM - Construções do Alto Tâmega, Lda. (501262067)
J.GOMES - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES DO CÁVADO, S.A. (501176454)
Sociedade de Construções António S. Couto, S.A. (501843671)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -