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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-09-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 162548
Descrição do acordo quadro Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de Acordo Quadro para fornecimento de papel, economato e consumíveis de impressão.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de consumíveis de escritório
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra (600038106)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MARTHAS & Cª S.A. (500185913)
Objeto do Contrato Aquisição de consumíveis de escritório
Procedimento Centralizado -
CPV 30190000-7, Equipamento e material de escritório diverso
Data de celebração do contrato 24-06-2013
Preço contratual 0,09 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Coimbra
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -