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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-09-2013
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Empreitada de Beneficiação da E.N. 122.1 / E.N. 124 - Troço Alcoutim / Corte Serranos - 2.ª Fase - Martim Longo / Corte Serrano
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José de Sousa Barra & Filhos, Lda (500649340)
Objeto do Contrato Beneficiação da E.N. 122.1 / E.N. 124 - Troço Alcoutim / Corte Serranos - 2.ª Fase - Martim Longo / Corte Serrano
Procedimento Centralizado -
CPV 45233142-6, Reparação de estradas
Data de celebração do contrato 30-08-2013
Preço contratual 887.910,87 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes José de Sousa Barra & Filhos, Lda (500649340)
HIDRALGAR-EQUIPAMENTOS ELECTROMECÂNICOS, S.A (502382252)
Construções Marques & Guedes, Lda. (502100290)
Mota - Engil, Engenharia e Construção, SA (500197814)
Eduardo Pinto Viegas (102958157)
TOPBET - Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos, S.A. (503847933)
Francisco Charneca Pinto & Filhos, Lda. (501293221)
Candeias & Silva, Lda (502458720)
Manuel António & Jorge Almeida – Construções, S.A. (500177295)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato0001.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 28-10-2014
Preço total efetivo 867.034,31 €
Causas das alterações ao prazo Devido à recepção provisória
Causas das alterações ao preço Trabalhos a menos no valor de20876,58 €.