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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-09-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aquisição do serviço de apresentação de um espetáculo musical com a artista "Rita Guerra" no dia 21 de setembro por ocasião da Feira d'Aires 2013
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Viana do Alentejo (506151174)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Bravopalco - Arte Promoções Artísticas Portugal, Lda. (508702240)
Objeto do Contrato Apresentação de um espetáculo musical com a artista "Rita Guerra" no dia 21 de setembro por ocasião da Feira d'Aires 2013
Procedimento Centralizado -
CPV 92310000-7, Serviços de criação e interpretação artísticas e literárias
Data de celebração do contrato 16-09-2013
Preço contratual 10.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Viana do Alentejo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Scaned_PDF.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 24-09-2013
Preço total efetivo 10.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -