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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-09-2009
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição dos serviços de publicidade associados à 3ª grande corrida RTP Algarve - 5º aniversário RTP Memória, no dia 18 de Agosto de 2009
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Albufeira (503539473)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Toiro das Sesmarias (502845414)
Objeto do Contrato Aquisição dos serviços de publicidade associados à 3ª grande corrida RTP Algarve - 5º aniversário RTP Memória, no dia 18 de Agosto de 2009.
Procedimento Centralizado -
CPV 79341000-6, Serviços de publicidade
Data de celebração do contrato 17-08-2009
Preço contratual 15.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Albufeira
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -