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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-09-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR AJUSTE DIRECTO, PARA “CONTRATAÇÃO DO CONCERTO DOS “RESISTÊNCIA” PARA AS FESTAS 2013 DE MONTEMOR-O-VELHO”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF UGURU II – PRODUÇÕES, LDA. (506398137)
Objeto do Contrato “CONTRATAÇÃO DO CONCERTO DOS “RESISTÊNCIA” PARA AS FESTAS 2013 DE MONTEMOR-O-VELHO”
Procedimento Centralizado -
CPV 92312100-2, Serviços recreativos de produtores teatrais, grupos de cantores, bandas de música e orquestras
Data de celebração do contrato 03-09-2013
Preço contratual 35.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes Uguru II Produções, Lda (506398137)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 59-2013 AD Aquis. Serv. Concerto RESISTÊNCIA- Uguru II-Produções, Lda..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -