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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-09-2013
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONTRATO DE EMPREITADA, POR CONCURSO PÚBLICO, DE “REDE DE ESGOTOS DO MOINHO DA MATA: CONSTRUÇÃO (REDES) – PARTE REFERENTE AO AREAL”
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Centro – Cerro – Empresa de Construção Civil e Obras Públicas, S.A., (501411720)
Objeto do Contrato “REDE DE ESGOTOS DO MOINHO DA MATA: CONSTRUÇÃO (REDES) – PARTE REFERENTE AO AREAL”
Procedimento Centralizado -
CPV 45232400-6, Obras de construção de esgotos
Data de celebração do contrato 13-09-2013
Preço contratual 188.670,95 €
Prazo de execução 310 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 75-2013 CP Rede de Esgotos do Areal- Centro Cerro, S.A..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -