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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-09-2009
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de transportes escolares
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alvito (501288120)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ETAL-Empresas Táxis de Alvito, Lda (505375362)
Objeto do Contrato Aluguer de transporte para os alunos na época escolar 2009/2010
Procedimento Centralizado -
CPV 34115000-6, Outros veículos de passageiros
Data de celebração do contrato 06-07-2009
Preço contratual 14.750,00 €
Prazo de execução 273 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Alvito
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -