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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-09-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços para o Concerto dos Diabo na Cruz - Praça da Liberdade - Proc.º 154/A2/13
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Viana do Castelo (506037258)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BRAVOPALCO - ARTES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS PORTUGAL (508702240)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços para o Concerto dos Diabo na Cruz - Praça da Liberdade
Procedimento Centralizado -
CPV 92312240-5, Serviços prestados por artistas
Data de celebração do contrato 27-09-2013
Preço contratual 7.500,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Concorrentes Bravopalco - Arte Promoções Artísticas Portugal, Lda. (508702240)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 04-10-2013
Preço total efetivo 7.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -