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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-10-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços/ cessão da exploração de um estabelecimento de bar, refeitório e esplanada nas instalações do IPDJ, I.P. – Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (510089224)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Industria e Comercio Alimentar, S. A (501426230)
Objeto do Contrato Prestação de serviços/ cessão da exploração de um estabelecimento de bar, refeitório e esplanada nas instalações do IPDJ, I.P. – Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Procedimento Centralizado -
CPV 55330000-2, Serviços de cafetaria
Data de celebração do contrato 30-06-2013
Preço contratual -30.120,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Industria e Comercia Alimentar, SA.pdf
Observações A presente aquisição de serviços é uma exploração de instalações privadas do IPDJ a um particular para as explorar. Para o IPDJ é uma Receita

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -