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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-10-2013
Tipo(s) de contrato Outros Tipos (Ajuste Direto)
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATAÇÃO DA CONCESSÃO DA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO INTERMUNICIPAL DA LIPOR (PÓVOA DE VARZIM)
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Concurso Deserto (Artigo 79º, nº1 alínea b) CCP)
Entidade adjudicante - Nome, NIF Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto (501394192)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Empresa de Construções Amândio de Carvalho S.A (501428119)
Construções Gabriel A.S. Couto, S.A. (500072868)
Cespa Portugal S.A (503307483)
EGEO - Tecnologia e Ambiente S.A. (500512884)
Objeto do Contrato A concessão tem por objecto o desenvolvimento das actividades de: a) Construção do aterro sanitário propriamente dito (alvéolo 1 de RSU, alvéolo de cinzas inertizadas e infra-estruturas), de um ecocentro e de uma estação de transferência no recinto do antigo aterro sanitário da Póvoa do Varzim, de acordo com os respectivos projectos de execução patenteados no concurso; b) Exploração do aterro sanitário, da estação de transferência e do ecocentro, incluindo todos os serviços inerentes à operação e manutenção destas instalações, à manutenção do antigo aterro com todas as infra-estruturas nele existentes, designadamente a pista de ultra-leves de Laúndos, ao transporte dos resíduos compactados na estação de transferência para a Central de Valorização Energética LIPOR II, em Crestins, no concelho de Maia, e ao transporte dos materiais recicláveis entrados no ecocentro para o Centro de Triagem da LIPOR, em Ermesinde, concelho de Valongo.
Procedimento Centralizado -
CPV 90531000-8, Serviços de gestão de aterros sanitários
Data de celebração do contrato 03-10-2013
Preço contratual 111.388.239,50 €
Prazo de execução 9665 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Gondomar
Convidados

ECOURBIS

FDO - Construção, SA

EGEO - Tecnologia e Ambiente, S.A.

ALEXANDRE BARBOSA BORGES, S.A.

Lena Ambiente - Gestão de Resíduos, S.A.

TOMÁS DE OLIVEIRA, EMPREITEIROS, S.A.

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES AMÂNDIO CARVALHO, S.A.

Aguadoiro, Ldª.

Sacyr Somague, S.A.

FERROVIAL SERVIÇOS, S.A

Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO CONCESSÃO_ATERRO.pdf
CONTRATO ID_ATERRO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo RECUSA DE VISTO
Causas das alterações ao preço RECUSA DE VISTO