As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Data de publicação no BASE | 22-10-2013 |
Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
Descrição | PAQ. 92/2013 - Prestação de Serviços de conceção do projeto, definição e coordenação da execução e instalação de conteúdos e definição do modo de funcionamento do Centro Coordenador Cultural de Viseu |
Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Viseu (506697320) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Edicarte Unipessoal Ldª (502001569) |
Objeto do Contrato | PAQ. 92/2013 - Prestação de Serviços de conceção do projeto, definição e coordenação da execução e instalação de conteúdos e definição do modo de funcionamento do Centro Coordenador Cultural de Viseu |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 79300000-7, Pesquisa de mercado e económica; sondagem e estatísticas |
Data de celebração do contrato | 16-10-2013 |
Preço contratual | 25.000,00 € |
Prazo de execução | 15 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Viseu, Viseu |
Concorrentes | - |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos |
RE 2455 assinada.pdf |
Observações | PAQ. 92/2013 - Prestação de Serviços de conceção do projeto, definição e coordenação da execução e instalação de conteúdos e definição do modo de funcionamento do Centro Coordenador Cultural de Viseu |
Data de fecho do contrato | - |
Preço total efetivo | - |
Causas das alterações ao prazo | - |
Causas das alterações ao preço | - |