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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-10-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição RUCHI / AMPLIAÇAO DO MUSEU MARITIMO DE ILHAVO - FORNECIMENTO DE SAL.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ílhavo (506920887)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ENCOBARRA - ENGENHARIA, S.A. (502945834)
Objeto do Contrato RUCHI / AMPLIAÇAO DO MUSEU MARITIMO DE ILHAVO - FORNECIMENTO DE SAL.
Procedimento Centralizado -
CPV 14400000-5, Sal e cloreto de sódio puro
Data de celebração do contrato 18-01-2013
Preço contratual 20.000,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Ílhavo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-01-2013
Preço total efetivo 20.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -