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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-09-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Saneamento Básico na Freguesia de Gandra - Lugar do Descampado - Execuação de descargas da rede de drenagem de águas pluviais até ao rio Cávado - 1ª Fase
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EAMB - Esposende Ambiente, E.M. (507068076)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Socopul - Sociedade de Construções e Obras, S.A. (500270341)
Objeto do Contrato Execução de descargas da rede de drenagem de águas pluviais
Procedimento Centralizado -
CPV 45232460-4, Obras de saneamento
Data de celebração do contrato 21-09-2009
Preço contratual 12.457,80 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 23-09-2010
Preço total efetivo 12.457,80 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -