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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-11-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 92007
Descrição do acordo quadro Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro para a prestação de serviços de comunicações de voz e dados em local fixo.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição AD.007.12.IPG_Comunicações Móveis
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Politécnico da Guarda (600023265)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais S.A. (502600268)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL DE VOZ E DADOS
Procedimento Centralizado -
CPV 64000000-6, Serviços postais e de telecomunicações
Data de celebração do contrato 17-10-2012
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Guarda
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações O Valor Contratual foi o de custo/minuto

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 17-10-2012
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -