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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-09-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO DA RIBEIRA, EM VILAR FORMOSO
Fundamentação Artigo 22.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almeida (506625419)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BIOSFERA- CONSTRUÇÕES UNIPESSOAL, LDA (508307880)
Objeto do Contrato Os principais objectivos da intervenção visam a definição das áreas de circulação automóvel e pedonal, a determinação de zonas de estacionamento, a drenagem das águas pluviais e a criação de um espaço festivo para o desenvolvimento da garraiada que acontece anualmente no mês de Agosto
Procedimento Centralizado -
CPV 45233222-1, Obras de pavimentação e asfaltagem
Data de celebração do contrato 21-09-2009
Preço contratual 299.492,21 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Almeida
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 14-11-2011
Preço total efetivo 303.032,72 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Nesta obra houve trabalhos a menos no valor de € 360,00 , tendo existido uma revisão de preços calcilada nos termos da Lei, no valor de € 3900,51