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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-11-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 599740
Descrição do acordo quadro ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Ajuste Direto 11/2013 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE)
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Acordo Quadro celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcanena (500745773)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP - Comercial - Comercialização de Energia, S. A. (503504564)
Objeto do Contrato Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE)
Procedimento Centralizado -
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 16-10-2013
Preço contratual 157.057,39 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Alcanena
Convidados

EDP Comercial, Lda

Galp Power, SA

Concorrentes EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. (503504564)
GALP POWER, SA (504723456)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato EDP Comercial - MT e BTE 2013.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 01-12-2014
Preço total efetivo 131.824,06 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Menor quantidade de energia consumida