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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-11-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 400324
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Procedimento n.º 13 - AQ/SC/IPS/2013 - Aquisição de Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos para o Instituto Politécnico de Setúbal
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Politécnico de Setúbal (503720364)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Repsol Portuguesa, S.A (500246963)
Objeto do Contrato Aquisição de Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos para o Instituto Politécnico de Setúbal
Procedimento Centralizado -
CPV 09000000-3, Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Data de celebração do contrato 19-11-2013
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_AQ13.pdf
Observações Pelo fornecimento dos bens objeto do contrato será aplicado um desconto unitário por litro de combustível rodoviário (gasolina e gasóleo) no valor de 0,058€, acrescido de IVA, sobre o preço de venda ao público (PVP). Não há lugar a valor contratual

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -