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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-11-2013
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 1ª e 2ª fase da remodelação dos cais de embarque e parque de autocarros no Centro Coordenador de Transportes
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Francisco Coelho & Filhos, Lda (500119317)
Objeto do Contrato 1ª e 2ª fase da remodelação dos cais de embarque e parque de autocarros no Centro Coordenador de Transportes
Procedimento Centralizado -
CPV 45233250-6, Obras de pavimentação excepto para estradas
Data de celebração do contrato 20-06-2013
Preço contratual 228.000,01 €
Prazo de execução 150 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes Pavimogege - Empreiteiros de Construção Civil, Lda (505269155)
Tamivia Construções e Obras Públicas Ldª (508681049)
Francisco Coelho & Filhos, Lda (500119317)
JOSÉ MOREIRA FERNANDES & FILHOS, S.A. (502046376)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -