As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 09-12-2013 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Contrato de Prestação de Serviços "Contrato de Avença" |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Amares (506797627) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Márcio Navito Duarte Pires da Cunha (210481471) |
| Objeto do Contrato | Lecionar aulas de natação, hidroginástica, hidroterapia e adaptação ao meio aquático na Piscina Municipal Coberta. |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos |
| Data de celebração do contrato | 16-01-2013 |
| Preço contratual | 440,00 € |
| Prazo de execução | 319 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Braga, Amares |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
contrato_marcio.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |