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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-12-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Prestação de Serviços "Contrato de Avença"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amares (506797627)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Márcio Navito Duarte Pires da Cunha (210481471)
Objeto do Contrato Lecionar aulas de natação, hidroginástica, hidroterapia e adaptação ao meio aquático na Piscina Municipal Coberta.
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 16-01-2013
Preço contratual 440,00 €
Prazo de execução 319 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Amares
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato_marcio.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -