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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-12-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 314294
Descrição do acordo quadro Acordo quadro para o fornecimento de electricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição DE ELECTRICIDADE DESTINADA AO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Politécnico de Viana do Castelo (503761877)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato DE ELECTRICIDADE DESTINADA AO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Procedimento Centralizado -
CPV 65310000-9, Distribuição de electricidade
Data de celebração do contrato 06-05-2013
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Valença
Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Portugal, Viana do Castelo, Ponte de Lima
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato de electricidade.doc
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 06-05-2013
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -