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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-12-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste Directo - fornecimento e instalação de equipamento e mobiliário
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Social do Vale do Homem (507533208)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Green Skill, Unipessoal, Lda. (509792243)
Objeto do Contrato Fornecimento e instalação de equipamento e mobiliário
Procedimento Centralizado -
CPV 39000000-2, Mobiliário (incl. de escritório), acessórios, aparelhos domésticos (excl. iluminação) e produtos de limpeza
Data de celebração do contrato 21-11-2013
Preço contratual 73.886,83 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Verde
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato equipamento e mobiliário.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-12-2013
Preço total efetivo 73.886,83 €
Causas das alterações ao prazo Não existiu alteração ao prazo de execução do contrato.
Causas das alterações ao preço Não existiu alteração no valor do contrato.