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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-10-2009
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aluguer de espaço para promoção da RLVT
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - CCDR LVT (600076849)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Museu Temporário (502507217)
Objeto do Contrato Aluguer de espaço para a promoção da Região de Lisboa/POR Lisboa no âmbito da Conferência INDUSCRIA, organizado e realizado pela Agência Autónoma Metropolitana das Indústrias Criativas da Área Metropolitana de Lisboa.
Procedimento Centralizado -
CPV 98390000-3, Outros serviços
Data de celebração do contrato 20-08-2009
Preço contratual 12.500,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 24-11-2009
Preço total efetivo 12.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -