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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-12-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de mobiliário
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Haworth Portugal - Mobiliário de Escritório, SA (500077622)
Objeto do Contrato Aquisição de mobiliário para escolas
Procedimento Centralizado -
CPV 39000000-2, Mobiliário (incl. de escritório), acessórios, aparelhos domésticos (excl. iluminação) e produtos de limpeza
Data de celebração do contrato 16-12-2013
Preço contratual 5.551,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Évora
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-12-2013
Preço total efetivo 5.551,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -