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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-10-2009
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição FORS/2009/DECAS/022
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amares (506797627)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO SA (500126623)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BASICO E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR
Procedimento Centralizado -
CPV 55524000-9, Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Data de celebração do contrato 11-09-2009
Preço contratual 67.200,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Amares
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -