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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-12-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços de Segurança Privada, de Recepção e Monitorização de Alarmes e Manutenção e de Assistência Técnica a Sistemas e Equipamentos de Segurança, com vista a garantir a segurança dos funcionários, utentes, instalações, bens e equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na sua observância do disposto no Decreto-Lei n.º35 de/2004, de 21 de Fevereiro, e demais legislação aplicável ao sector, aos Serviços, Estabelecimentos Sociais, Hospital Ortopédico Sant’Ana e Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (500745471)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Charon (501718540)
Objeto do Contrato Prestação de serviços de Segurança Privada, de Recepção e Monitorização de Alarmes e Manutenção e de Assistência Técnica a Sistemas e Equipamentos de Segurança, com vista a garantir a segurança dos funcionários, utentes, instalações, bens e equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na sua observância do disposto no Decreto-Lei n.º35 de/2004, de 21 de Fevereiro, e demais legislação aplicável ao sector, aos Serviços, Estabelecimentos Sociais, Hospital Ortopédico Sant’Ana e Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão
Procedimento Centralizado -
CPV 79000000-4, Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Data de celebração do contrato 04-12-2012
Preço contratual 915.124,21 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -