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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-01-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 162548
Descrição do acordo quadro Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de Acordo Quadro para fornecimento de papel, economato e consumíveis de impressão.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Procedimento centralizado para a aquisição de consumíveis de impressão ao abrigo do Acordo Quadro da ESPAP, IP
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (600053679)
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (501176080)
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (600000354)
Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (600084973)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (600076849)
Secretaria de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar (600086054)
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (680011439)
Direcção-Geral do Território (600084965)
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (504706322)
Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (600045234)
Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (501722335)
Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (600084868)
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (600005291)
Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (510345271)
Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos (600084990)
Gabinete do Secretário de Estado do Mar (600084612)
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (510306624)
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (510265600)
Gabinete de Planeamento e Políticas (600082458)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (600074404)
Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (600005305)
Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território (600084655)
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (600082440)
Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (600080587)
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (501460888)
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura (600080595)
Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (600079015)
Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (600084981)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (600075826)
Conselho Nacional da Água (600079260)
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (600082466)
DGRM-Agropromar (600083667)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (600075818)
Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (600081028)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (510342647)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Beltrão Coelho - Sistemas de Escritório, Lda (504654748)
Objeto do Contrato Aquisição de consumíveis de impressão para as entidades vinculadas do ex-MAMAOT
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 30000000-9, Máquinas, equipamento e material de escritório e de informática, excepto mobiliário e pacotes de programas (software)
Data de celebração do contrato 08-07-2013
Preço contratual 2.066,67 €
Prazo de execução 172 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Inf986-adjudicação CI2013.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -