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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-01-2014
Tipo(s) de contrato Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Concessão da Exploração do Bar da ESELx
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa (600037274)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Tiago Alexandre Marques Apolinário Soares (233933743)
Objeto do Contrato Concessão da Exploração do Bar da ESELx
Procedimento Centralizado -
CPV 55000000-0, Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Data de celebração do contrato 23-07-2012
Preço contratual -18.000,00 €
Prazo de execução 1825 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Assinado ESELx.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 23-07-2017
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -